Contrato Built to Suit: Tudo o que você precisa saber sobre essa modalidade de locação sob medida

Você conhece o contrato built to suit?

Essa modalidade de locação está se tornando cada vez mais comum no mercado comercial e industrial, oferecendo soluções sob medida para empresas que necessitam de imóveis personalizados. Neste artigo, vamos detalhar como funciona essa modalidade de contrato e as suas peculiaridades jurídicas, além de esclarecer pontos importantes para quem está considerando adotar esse tipo de solução imobiliária.

O que é o Contrato Built to Suit?

O contrato built to suit é uma modalidade de locação em que o locador (proprietário do imóvel) constrói ou adapta um imóvel de acordo com as necessidades específicas do locatário (inquilino). É uma alternativa vantajosa para empresas que precisam de espaços altamente customizados, como indústrias, centros logísticos ou grandes escritórios corporativos.

Esse tipo de contrato é ideal para negócios que exigem imóveis sob medida para suas operações, permitindo que o imóvel atenda de forma precisa às demandas operacionais da empresa.

Responsabilidades do Locador e do Locatário

Um dos principais aspectos do contrato built to suit é a distribuição clara das responsabilidades entre locador e locatário:

Locador: Fica a cargo de construir ou adaptar o imóvel conforme as especificações acordadas em contrato, arcando com todos os custos envolvidos na obra. Também é responsável pela entrega do imóvel dentro do prazo estipulado.
Locatário: Além de pagar o aluguel, o locatário geralmente assume o compromisso de um contrato de longo prazo, compensando o investimento do locador. Caso haja rescisão antecipada, o locatário pode enfrentar multas substanciais, em razão dos custos significativos que o locador teve para adequar o imóvel.

O Contrato Built to Suit no Código Civil e na Lei de Locações

O contrato built to suit foi oficialmente regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), após as alterações introduzidas pela Lei 12.744/2012. Esse modelo de contrato recebe tratamento especial, já que envolve um alto investimento por parte do locador, que precisa personalizar o imóvel conforme as exigências do locatário.

Uma das principais características do contrato built to suit é a ampla liberdade contratual concedida às partes. Isso significa que locador e locatário podem ajustar uma série de condições de forma bastante flexível, incluindo a renúncia a determinados direitos, como a revisão do valor do aluguel durante o prazo contratual. No entanto, essa flexibilidade torna essencial que o contrato seja minuciosamente detalhado e estruturado.

Cláusulas Específicas do Contrato Built to Suit

Entre as cláusulas mais comuns e importantes que aparecem nos contratos built to suit, destacam-se:

Prazo de locação estendido: Geralmente, os contratos built to suit têm duração mais longa em comparação às locações tradicionais, justamente para justificar o investimento feito pelo locador.
Multas por rescisão antecipada: O locatário pode estar sujeito a multas pesadas caso deseje encerrar o contrato antes do prazo, dado o alto custo de personalização do imóvel.
Garantias de entrega: O contrato deve prever garantias de que o imóvel será entregue conforme o pactuado, incluindo especificações de obras e prazos.
Responsabilidade por custos adicionais: É importante definir de forma clara quem será responsável pelo pagamento de custos extras, como impostos, manutenções e outros encargos associados à propriedade.

Conclusão: A Importância da Assessoria Jurídica no Contrato Built to Suit

O contrato built to suit oferece uma excelente solução para empresas que precisam de um imóvel específico para suas operações. Contudo, envolve compromissos de longo prazo e altos valores, o que torna fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada. Um contrato bem elaborado garante que tanto locador quanto locatário tenham seus direitos e deveres claramente definidos, evitando futuros litígios.

Se você tem dúvidas sobre essa modalidade de contrato ou precisa de orientação jurídica, entre em contato com o nosso escritório. Estamos prontos para auxiliar sua empresa a encontrar a melhor solução imobiliária para suas necessidades.

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