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Direito de Superfície: Como transformar um terreno parado em renda imediata e viabilizar projetos milionários
Palavras-chave: Direito de Superfície, investimento imobiliário, redução de custos, cânon superficiário, propriedade do solo, segurança jurídica, contrato de superfície, incorporação imobiliária . Você é proprietário de um terreno, mas o alto custo de construção ou a falta de capital o impede de transformá-lo em um ativo rentável? Ou você é um investidor com um projeto ambicioso, mas o preço de aquisição do terreno inviabiliza sua margem de lucro? Seja qual for o seu lado, o
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Georreferenciamento de Imóveis Rurais: A prorrogação da certificação e a manutenção da obrigação legal
Palavras-chave: georreferenciamento, imóvel rural, certificação Incra, segurança jurídica, Lei de Registros Públicos, fraude imobiliária, grilagem de terras . O recente Decreto nº 12.689/2025, que adiou a exigência da certificação administrativa do georreferenciamento de imóveis rurais para 2029, gerou uma perigosa sensação de alívio no campo. Muitos proprietários rurais e investidores interpretaram a medida como uma "folga" ou, pior, como uma dispensa temporária da obrigaçã
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